Somos o escritório Barce Christofoli Advogados, sociedade regularmente inscrita na OABRS sob nº 4.040, com sede na Av. Getúlio Vargas, 1151 sala 1307, em Porto Alegre, RS.

Atuamos em âmbito nacional, essencialmente nas áreas de expertise descritas neste portal/website, o qual tem a finalidade exclusiva de informação e comunicação com nossos clientes e interessados em geral nos serviços advocatícios prestados.

Pelo presente instrumento de Política de Privacidade, informamos, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais dos usuários são tratados, em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 - (“LGPD”), consagrando nosso compromisso em garantir a segurança dos dados pessoais dos visitantes deste site.

Ao acessar nossa plataforma digital e concordar com os termos desta Política de Privacidade, sem prejuízo ao consentimento destacado nos formulários, você declara que leu e está ciente dos dados coletados e da forma como são tratados os dados pessoais pelo escritório Barce Christofoli Advogados.

Entretanto, permanecendo alguma dúvida sobre os termos desta Política de Privacidade e como é realizado o tratamento de dados, entre em contato pelos telefones (51) 3072 7120, (51) 3072 7121 e (51) 9 9623 2362 (WhatsApp) ou pelo e-mail direto do nosso encarregado: [email protected].

Para efeito de entendimento desta Política de Privacidade, importante destacar as definições legais (Lei º 13.709/18), que seguem:

Titular do dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (“DPO”): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Por meio deste portal, em seus formulários específicos, coletamos apenas informações necessárias para comunicação eletrônica, como o “Nome” e o “e-mail”. Outros dados eventualmente fornecidos pelos usuários, informados em campo de texto livre dos formulários, são de responsabilidade exclusiva do titular, facultado ao escritório Barce Christofoli Advogados, a eliminação no prazo de 2 (dois) dias úteis, caso não seja de interesse do controlador ou do titular, o tratamento do respectivo dado.

De outro lado, em sendo mantido o armazenamento, a bem dos interesses do titular e atendimento de suas solicitações, o tratamento seguirá as regras definidas pela LGPD para o tipo de dado correspondente (Dados pessoais gerais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes).

Para o fim único de analisar o nosso tráfego e para habilitar algumas funcionalidades deste site utilizamos ferramentas de “Cookies”, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site.

Estes arquivos, os “Cookies”, no caso deste site, são utilizados estritamente para aprimorar a experiência de uso e habilitar funcionalidades.

Caso você não permita ou opte por bloquear os Cookies em seu navegador, esta ação poderá inviabilizar o acesso ao site no todo ou em algumas de suas funcionalidades.

Os dados coletados por meio deste portal são armazenados em banco de dados alocado em servidor administrado e de responsabilidade de terceiros, correspondente à empresa contratada pela hospedagem do site (www.locaweb.com.br), cuja adequação aos termos da Lei nº 13.709/2018 e as técnicas de segurança da informação foram aferidas com vias a mitigar ao máximo o risco de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

Todavia, na eventualidade de qualquer incidente neste sentido, todas as medidas necessárias serão prontamente adotadas para remediar as consequências de forma rápida e eficaz.

O tratamento dos dados pessoais do titular será mantido pelo tempo necessário para atender aos interesses e solicitações para as quais foram coletados, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, assim como para o exercício regular de direitos ou para atendimento a determinações de autoridades competentes.

Após cumprida a finalidade, os dados coletados serão eliminados no prazo máximo de 24 (Vinte quatro) meses. Salvo identificação da necessidade na manutenção do armazenamento, respaldada em outra base legal, diversa do consentimento, cujo tempo de armazenamento será correspondente ao atendimento desta finalidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece, em seu art. 18, os direitos do titular, destacando-se na presente Política a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei, assim como a sua eliminação, nas quando a base legal de enquadramento assim permitir.

É relevante ponderar que o objetivo da LGPD é proteger os dados pessoais do titular. No entanto, os direitos do titular não são ilimitados, cabendo ao Controlador sempre fazer uma análise acurada, especialmente quanto à base legal de tratamento, em eventual solicitação promovida pelo titular do dado, sendo, na impossibilidade de acolhimento, serem justificadas as respostas.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, em vista da necessidade de adequações às regras legais e infralegais emanadas das autoridades públicas, bem como para manter os elevados padrões de proteção de dados e privacidade, cuja última versão estará sempre disponível neste portal.

Em caso de dúvida ou inconformidade aos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, as críticas e/ou reclamações devem ser encaminhadas ao encarregado designado, Dr. Fabrício Christofoli, inscrito na OAB/RS 67.502, responsável em atuar como o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Canais de comunicação: telefones (51) 3072 7120, (51) 3072 7121 e (51) 9623 2362 (WhatsApp) ou pelo e-mail direto do encarregado: [email protected].

A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente instrumento.